DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE JURIS
Escândalo no Município de Juris: assalto à maior joelharia do município!
Por: Mariana Mota, nº 140124207
A joelharia Juris-Gold foi assaltada na madrugada desta última terça-feira, e os responsáveis foram os conhecidos Fábio Nulidário e Kevin Labilidade. Porém, o desfecho do assalto revelou que, nem todos os crimes deixam a mesma marca na ordem pública.
O líder do bando, Fábio Nulidário, tentou levar o “Diamante Eficaz”. No entanto, como é típico da sua natureza de "vilão implacável", o seu ato "nasceu morto". Fábio é a personificação da invalidade mais grave, a nulidade, simbolizando a falta de apetência para a produção de efeitos jurídicos de uma atuação que, não produz quaisquer efeitos jurídicos desde o início.
Durante a tentativa de assalto, Fábio foi ignorado pelos sistemas de segurança, pois, legalmente, o seu ato é totalmente ineficaz. Os seguranças da joalharia, invocando o seu direito de resistência passiva, não precisaram de ordens judiciais para o deter, uma vez que, as ordens de um ato nulo, não são obrigatórias. O rasto de Fábio não é sanável pelo tempo, sendo que este pode ser julgado e declarado culpado a todo o tempo, hoje ou daqui a cem anos, pois o tempo não cura o seu vício.
Em contrapartida, o seu cúmplice, Kevin Labilidade, conseguiu sair da loja com várias peças de ouro. Ao contrário do seu parceiro, o ato de Kevin é juridicamente eficaz até que alguém o apanhe. Kevin é, portanto, a personificação da anulabilidade, representa o ato administrativo que, apesar de ilegal, produz efeitos até ser anulado. Após a anulação, vão se apagar esses efeitos retroativamente.
O roubo de Kevin é considerado obrigatório e real para quem o presencia, até que venha a ser anulado por um tribunal. No entanto, ao contrário de Fábio, este corre contra o tempo, pois a sua "invalidade" é menos grave, tendo, por isso, a possibilidade de ser sanado pelo decurso do tempo.
Se Kevin conseguir esconder-se durante o prazo estabelecido na lei, de um ano para o Ministério Público ou, de 3 meses para um interessado, ou ainda de 6 meses para a Administração Pública, impugne o seu ato, ele tornar-se-á "inatacável". O tempo funcionará como uma "ratificação", e o que era ilegal passará a ser aceite em nome da paz social e da segurança jurídica.
Em conferência de imprensa, o Xerife do Município de Juris, Xavier Embargo, explicou por que não persegue Kevin com a mesma fúria que reserva para Fábio. "A regra no nosso Município é a anulabilidade", (tal como no Direito) afirmou. "Preferimos que alguns erros de Kevin sejam perdoados pelo tempo para garantir a certeza e a segurança da nossa cidade, em vez de permitir que a dúvida sobre a validade dos atos paire indefinidamente".
Fábio Nulidário permanece na cela das "sentenças declarativas", onde o juiz apenas confirmará que ele nunca esteve realmente lá. Já Kevin Labilidade continua a correr, esperando que “o ponteiro dos segundos” o “transforme”, finalmente, num homem livre de vícios.
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