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Velocidade Furiosa: a corrida pela avaliação contínua a Administrativo

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Pedro Veríssimo- nº 140124054- 2º Post-Será que as Entidades Administrativas independentes o realmente são?

em abril 30, 2026

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Contestação Final (equipa do réu) -Simulação do Julgamento

Exmos. Senhores Juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa Processo N.º 876/26 ESTADO, representado pelo Ministério Público, e CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA, CONTESTAÇÃO I. Questão prévia Não obstante a ação ter sido instaurada contra estas entidades, réus, certo é, porém, que existe uma desconformidade entre quem figura como réu e o pedido que foi afinal formulado. O pedido acima formulado é efetuado contra duas entidades que não constam como rés no processo, designadamente a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR). Importa também referir que o pedido afinal formulado é apresentado contra uma entidade que não dispõe de personalidade jurídica, não sendo, para o efeito, uma pessoa colectiva de Direito Público, designadamente, a PSP. Réus nos autos à margem identificados, vêm, nos termos do CPTA: CONTESTAR e RECONVIR, nos termos e com os seguintes fundamentos: II – Dos Fundamen...

Petição Inicial (Equipa do Autor) - Simulação do Julgamento

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1.º Debate 2025/2026 - Sistema Francês VS Sistema Anglo-saxónico: participantes

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